Extraído de: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - 04 de Junho de 2013
Perdão a agricultores prejudicados pela seca proposto por Vital é aprovado pelo Senado
Brasília (DF) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei do Senado 688/2011, que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
De autoria do senador Vital do Rêgo (PB) , a proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e nenhum contrário e beneficia mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas ou associações não só no Nordeste, mas em alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene.
Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001. Aqueles que contrataram empréstimo entre 1º de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação
de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.
O PLS 688 já havia sid aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e agora segue para a Câmara dos Deputados.
O senador Vital do Rêgo agradeceu aos colegas a aprovação do texto e ressaltou a rápida formação de quórum para votação, o que reflete, na opinião dele, a importância do assunto.
Autarquia
A Sudene é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, cuja missão é promover o desenvolvimento sustentável em sua área de atuação. Atualmente, a entidade atua nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e também alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
De autoria do senador Vital do Rêgo (PB) , a proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e nenhum contrário e beneficia mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas ou associações não só no Nordeste, mas em alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene.
Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001. Aqueles que contrataram empréstimo entre 1º de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação
de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.
O PLS 688 já havia sid aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e agora segue para a Câmara dos Deputados.
O senador Vital do Rêgo agradeceu aos colegas a aprovação do texto e ressaltou a rápida formação de quórum para votação, o que reflete, na opinião dele, a importância do assunto.
Autarquia
A Sudene é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, cuja missão é promover o desenvolvimento sustentável em sua área de atuação. Atualmente, a entidade atua nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e também alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Autor: FUG/PMDB com informações da Agência Senado
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