Em mais um gesto para acalmar
as manifestações populares das últimas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 26, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado.
Há mais de duas semanas, parlamentares ligados à Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto tentavam votar a proposta sem sucesso. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu pautar a matéria antes do recesso de julho. Com a aprovação da admissibilidade, caberá ao presidente da Casa criar uma comissão especial para analisar o mérito da PEC antes da votação pelo plenário da Casa em dois turnos.
Leia também Câmara aprova destinação dos recursos dos royalties para a educação e saúde Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37
De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a PEC prevê, também, o voto aberto para cassação no caso em que o deputado ou o senador firmar contrato com órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após a expedição do diploma.
O voto aberto valerá, ainda, se o parlamentar for titular de mais de um mandato eletivo, se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público, se ocupar um cargo nesse tipo de instituição ou se patrocinar uma causa do setor a que a empresa esteja relacionada.
as manifestações populares das últimas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 26, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado.
Há mais de duas semanas, parlamentares ligados à Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto tentavam votar a proposta sem sucesso. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu pautar a matéria antes do recesso de julho. Com a aprovação da admissibilidade, caberá ao presidente da Casa criar uma comissão especial para analisar o mérito da PEC antes da votação pelo plenário da Casa em dois turnos.
Leia também Câmara aprova destinação dos recursos dos royalties para a educação e saúde Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37
De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a PEC prevê, também, o voto aberto para cassação no caso em que o deputado ou o senador firmar contrato com órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após a expedição do diploma.
O voto aberto valerá, ainda, se o parlamentar for titular de mais de um mandato eletivo, se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público, se ocupar um cargo nesse tipo de instituição ou se patrocinar uma causa do setor a que a empresa esteja relacionada.
Nenhum comentário :
Postar um comentário