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11/09/2009 - 07h31
Brasil ganhará mais 7.623 vereadores quando PEC entrar em vigor, diz CNM
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da Agência Brasil
Se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Vereadores entrar em vigor, o número de vereadores do país passaria dos atuais 51.988 para 59.611, ou seja, mais 7.623 vereadores. Somente em São Paulo, seriam 1.220 novas cadeiras, Minas Gerais mais 854, e a Bahia passaria a contar com mais 710 cargos.
Os dados são de um levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Segundo a entidade, apesar de implicar no aumento do número de vereadores, a proposta tem o efeito prático de reduzir o teto dos gastos anuais das Câmaras municipais em relação aos valores repassados pelas prefeituras.
De acordo com a confederação, em 2008, considerando um universo de 5.050 cidades, os municípios brasileiros puderam gastar no máximo R$ 10,411 bilhões com as Câmaras de Vereadores. Já com a mudança dos percentuais de receitas a serem disponibilizados para o legislativo municipal, as mesmas cidades teriam direito a gastar apenas R$ 8,917 bilhões.
No estudo divulgado pela CNM, há exemplos de quanto, somados os municípios pesquisados, cada Estado pôde gastar em 2008 pela atuais regras constitucionais e de quanto poderá gastar caso a PEC seja aprovada.
O Rio de Janeiro, por exemplo, cujo teto era de R$ 750,494 milhões, passará a contar com um limite de R$ 628,665 milhões. No caso do Rio Grande do Sul, os valores irão baixar de R$ 750,341 milhões para R$ 654,132 milhões.
De acordo com a CNM, mesmo com a significativa redução do teto de gastos, os municípios ainda teriam uma margem de recursos para custear seus legislativos, já que, em 2008, dos R$ 10,411 bilhões, as 5.050 cidades pesquisadas gastaram apenas R$ 6,284 bilhões --ou seja, para a CNM, o possível novo patamar ainda fica muito acima do que efetivamente é gasto pelos municípios.
A PEC foi aprovada na quarta-feira, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada em segundo turno, será promulgada sem a necessidade de apreciação do Senado, que já aprovou a proposta no ano passado.
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